Decreto: 01/2025 de 02 de janeiro de 2025

Decreta situação de emergência no âmbito do município de Araripe – CE, na forma que indica.

Decreto: 02/2025 de 02 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a recisão de todos os contratos temporários de servidores no âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.

Decreto: 03/2025 de 06 de janeiro de 2025.

ESTABELECE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE (UFIRM), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1.240 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Decreto 04/2025 de 07 de janeiro de 2025

INSTITUI O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 05/2025 de 06 de janeiro de 2025

EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E DETENTORES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU GRATIFICADA, EXISTENTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.