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Ver Maisa Prefeitura Municipal de Araripe, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia da Educação, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto Federal 11.525/2023, no Decreto Federal 11.453/2023 e no Decreto Municipal 17/2023. Abaixo Edital na íntegra:
Ver MaisEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL (Apoio a Produções Audiovisuais; Apoio as Salas de Cinema; Formação, Qualificaçãoe Difusão)
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Ver MaisREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. Acesse o Decreto na íntegra no link abaixo: https://www.araripe.ce.gov.br/site/wp-content/uploads/2023/09/DECRETO-No17.2023.pdf
Ver MaisO Vale Gás Social é uma política pública permanente criada pelo Governo do Estado que possibilitará a recarga gratuita do botijão de gás à população cearense em situação de vulnerabilidade, por três vezes ao ano. Serão beneficiadas com vale gás de cozinha as beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, […]
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